SEÇÃO 13 DO DECRETO LEGISLATIVO N° 196 DE 30 DE JUNHO DE 2003

Nos termos da Seção 13 do Decreto Legislativo n° 196 de 30 de junho de 2003, a AESYS Spa, localizada em Brusaporto (Bg), 7 rua Pastrengo (sede registrada localizada em Brusaporto, 41 rua Artigiani), responsável pelo tratamento de dados, vem informar-vos de que os dados pessoais fornecidos por si online ou contato e-mail podem ser objeto de tratamento em papel, suportes de telecomunicação ou informação.

"Dados Pessoais" significa qualquer informação relativa a pessoas singulares ou coletivas, organismos ou associações que são ou podem ser identificados, mesmo indiretamente, por referência a qualquer outra informação, incluindo um número de identificação pessoal.

"Tratamento" significa qualquer operação em relação a recolha, registro, organização, conservação, interrogatório, elaboração, modificação, seleção, recuperação, comparação, utilização, interligação, bloqueio, comunicação, divulgação, cancelamento e destruição de dados.

O responsável e processadores do tratamento de dados e acima mencionados são identificados nas tabelas disponíveis no site da empresa.

Os dados serão tratados de forma a garantir a sua segurança e privacidade para:

- Para obter as informações necessárias para avaliar o seu pedido de registro nos serviços gratuitos dados pela AESYS s.p.a
- Para avaliar o seu pedido de admissão aos serviços de pagamento, devido ao seu acordo das condições fornecidas. 

- Contra acordo respeito aos pontos (1) e (2), para dar execução às obrigações e para exercer os direitos provenientes do seu acordo para os serviços prestados por AESYS s.p.a, permitindo oportunidades de contato com outros aderentes. 

O preenchimento do formulário de acordo é opcional, mas em caso de insucesso ou não preenchimento dos dados necessários, não seremos capazes de avaliar a sua instância de acordo e, por conseguinte, o acesso aos serviços.

Os seus dados não serão comunicados a ninguém que não esteja de acordo com os serviços dados por AESYS S.p.A.
Os seus dados podem ser divulgados no síte web da AESYS S.p.A. para promover as suas atividades.
O seu de acordo para com este tipo de comunicação e divulgação é opcional, mas qualquer recusa implica na impossibilidade do fornecimento dos serviços solicitados.

Informamos sobre a sua possibilidade de exercer a qualquer momento, relativamente ao processamento de dados, os direitos referidos na seção 7 do Decreto Legislativo n° 196, de 30 de junho de 2003, que é o seguinte:

1. O direito de obter a confirmação de que existem ou não os dados pessoais relativos a si, independentemente de terem sido já registradas, e a comunicação de tais dados, em forma inteligível.

2. A pessoa em causa tem o direito de ser informada a) da fonte dos dados pessoais; b) dos propósitos e métodos de tratamento; c) da lógica aplicada ao tratamento, se este último é realizado com a ajuda de meios eletrônicos;  d) da identificação do responsável pelo tratamento dos dados, processadores dos dados e do representante designado como por Seção 5(2); e) das entidades ou categorias de entidade a quem ou a que os dados pessoais podem ser comunicados e a quem ou a que podem chegar ao saber desses dados na sua capacidade como representante designado(s) no território do Estado, processador de dados(s) ou pessoa(s) a cargo do tratamento dos dados.

3. A pessoa em causa tem o direito de obter a) atualização, retificação ou, quando do seu interesse, a integração dos dados; b) cancelamento, anonimato ou bloqueio dos dados que tenham sido tratados ilegalmente, incluindo os dados cuja manutenção é inútil para os efeitos para os quais foram recolhidos ou tratados ulteriormente;  c) certificação para o efeito de que as operações de acordo com a) e b) tenham sido notificadas, como também relacionadas com os conteúdos, para as entidades a quem ou a que os dados foram comunicados ou divulgados, a menos que este requisito se revele impossível ou envolva uma manifestação desproporcionando esforço em comparação com o direito que deve ser protegido.

4. A pessoa em causa tem o direito de se opor, no todo ou em parte, a) por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais sobre ele/ela, mesmo que sejam relevantes para a escolha; b) ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, onde é realizado para efeitos do envio de materiais de publicidade ou venda direta ou outra coisa para o desempenho do mercado ou comunicação comercial de inquéritos.

Avisamos que a recusa de dar-nos os seus dados pessoais, e a permissão da sua comunicação para com os indivíduos pertencentes às categorias acima referidas, pode implicar a não execução dos serviços solicitados ou a impossibilidade para nós de estabelecer a relação comercial solicitada por si.